A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), que começa hoje (9/11), em Antália, Turquia, ocorre sob forte pressão geopolítica e um cenário de urgência científica sem precedentes, marcado pela constatação de que a ultrapassagem (overshoot) temporária do limite de aquecimento de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris tornou-se inevitável.
O encontro estrutura-se sobre uma arquitetura de governança inédita e dual: a Turquia assume a presidência do evento e a liderança da “Agenda de Ação” não-negociada, enquanto a Austrália conduz formalmente as negociações diplomáticas multilaterais. Essa engenharia política resultou de uma solução de compromisso para evitar o travamento diplomático na escolha da sede, exigindo intensa coordenação institucional para que os compromissos voluntários se traduzam em uma decisão política final (cover decision) consistente.
No centro dos debates diplomáticos estão as graves assimetrias e indefinições relativas ao financiamento climático e às metas de adaptação. A implementação da meta coletiva estabelecida na COP 29 em Baku (de mobilizar pelo menos um trilhão, seiscentos e cinquenta e um bilhões, quatrocentos e setenta milhões de reais (US 300 bilhões, ao câmbio de hoje) anuais em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035, inserida no objetivo mais amplo de US 1,3 trilhão) enfrenta forte esvaziamento diante de retração na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ODA) por grandes doadores e de tensões geopolíticas associadas à crise energética e a conflitos internacionais. Enquanto o Sul Global (representado por blocos negociais como G77/China, AGN e LMDC) exige o cumprimento do Artigo 9.1 do Acordo de Paris com aportes públicos concessionais e baseados em doações para mitigar o endividamento soberano, países desenvolvidos pressionam pela ampliação da base de doadores e pelo direcionamento das conversas ao alinhamento de fluxos financeiros privados sob o Artigo 2.1c.
No âmbito da mitigação e transição energética, a conferência é marcada pela dicotomia entre iniciativas voluntárias promovidas na Agenda de Ação e o impasse nos espaços formais multilaterais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima ou ONU Clima (UNFCCC). A presidência turca destaca iniciativas como a meta voluntária “35 até 35” (elevar a fatia da eletricidade para 35% do consumo final de energia global até 2035) e o Pacto de Antália para Edifícios Eficientes. Por outro lado, a inclusão formal dos Roteiros Globais para a Transição dos Combustíveis Fósseis e para o Fim do Desmatamento (lançados pela presidência brasileira da COP 30) e a continuidade do Programa de Trabalho de Mitigação (MWP) enfrentam forte resistência de nações produtoras de hidrocarbonetos, evidenciando as limitações do regime do clima em pactuar prazos vinculantes para o abandono do petróleo, gás e carvão.
Por fim, a emergência da COP 31 como uma “COP Azul” e a crise operacional da ciência climática completam o panorama da conferência. Diante do estresse térmico oceânico acelerado por um “super El Niño”, uma coalizão de mais de 100 países pressiona pela inclusão de diretrizes marinhas vinculantes no ciclo do Balanço Global (Global Stocktake) e pelo financiamento da meta de proteção de 30% dos oceanos até 2030 (30×30). Simultaneamente, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) enfrenta uma grave crise financeira e disputas sobre o calendário de entrega do Sétimo Relatório de Avaliação (AR7). Nesse contexto, a atuação da comunidade científica, de governos locais e de redes acadêmicas (como a delegação da Universidade de São Paulo e iniciativas de litígio climático) passa a exercer papel estratégico na articulação entre a evidência técnica, a gestão pública e a implementação territorial de baixo carbono.
Legenda da imagem : A 31ª tentativa de traduzir ‘precisamos agir’ para 190 idiomas diferentes… enquanto a fundação continua à base de petróleo. | Imagem gerada por Inteligência Artificial